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Como evitar o IOF no pagamento de encomendas internacionais e pequenas importações

Muitas pessoa não tem ciência, porém, o pagamento do chamado “courrier”, ou seja, pequenas importações enquadradas cambialmente como encomendas internacionais, possuem alíquota 0% de I.O.F pelo simples fato de apesar de se tratar de uma até então antiga operação de câmbio financeiro, q mesma é inerente a importação de um bem tangível (importação de mercadoria), logo, se aplica a alíquota de 0% conforme disposto no decreto lei que institui o I.O.F e suas alterações.
Os usuários acabam por pagar 6,38% de I.O.F, ou ainda, 0,38% de I.O.F ao realizar uma compra online em um site e/ou plataforma estrangeiro, isto ocorre por conta do site oferecer três tipos de pagamentos: Cartão de Crédito, Cartão de débito e/ou boleto bancário. Vamos discorrer abaixo sobre estas opções de pagamento.

>> Pagamento Internacional via Cartão de Crédito

Há aplicação da alíquota de 6,38%, e ainda, a desvantagem de não se saber ao certo a cambial que será usada para converter sua compra em moeda estrangeira para real.

> Pagamento Internacional via Cartão de Débito

O cartão de débito internacional (apesar de ser pouco aceito como instrumento de pagamento online) também possui a consequência tributária de 6,38% de I.O.F, a vantagem em relação ao cartão de crédito é que como o mesmo é pré pago, você é “hedgeado” (protegido contra a variação cambial).

> Pagamento via boleto bancário

Neste meio de pagamento a própria plataforma estrangeira, realiza o recebimento dos reais caso tenha uma conta de não residente no Brasil, e se encarrega de realizar uma operação cambial de disponibilidade, ou seja, uma contratação cambial que tem a finalidade de se efetuar uma “ted internacional de mesma titularidade”.
Esta operação possui 0,38% de I.O.F, e ainda pode ser repassado ao cliente o custo do boleto bancário.
Em algumas situações, quando a plataforma estrangeira ou site não possui conta bancária no Brasil, esta acaba por utilizar-se do serviço de um “meio de arranjo de pagamento”, estes meios de arranjo cuidam da compensação bancária e do fechamento do câmbio para conversão dos reais em moeda estrangeira e o consequente envio junto ao exterior. Nesta situação o I.O.F é na ordem de 6,38% de I.O F.

> Qual meio de pagamento e/ou instrumento monetário posso usar para não haver o recolhimento de I.O.F ?

Se tratando de importação de mercadoria limitada a US$ 3.000,00, e ainda, esta sendo para uma finalidade não comercial, pode-se utilizar três meios:

  • Fechamento de câmbio: Você pode obter o canal bancário da plataforma internacional ou ainda, do fornecedor da mercadoria cadastrado nesta e efetuar o fechamento do câmbio para envio de ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu nome para a beneficie de alguma destas partes. Nesta modalidade a alíquota de I.O.F é de 0%, havendo porém, despesa de contrato de câmbio e/ou ordem de pagamento cobrada por parte da instituição financeira que realizou o fechamento de câmbio.

  • Cartão de crédito internacional: Você pode possuir uma conta corrente em uma instituição financeira estrangeira sediada no exterior, possuir saldo nesta, e através deste obter um cartão de crédito em dólares norte americanos, euros, libras esterlinas ou demais divisas, logo, apesar de você ser um residente fiscal no Brasil, o I.O.F é consequente da “movimentação financeira no Brasil”, assim este não se aplica em movimentações financeiras ocorridas no exterior.
    Nesta situação apenas se atente em declarar sua conta corrente no exterior junto ao fisco brasileiro, caso haja saldo acima de R$ 140,00 em 31/12 do ano ano-calendário.

  • Cartão de débito internacional virtual: Algumas empresas oferecem esta modalidade de pagamento, onde basicamente você passa a possuir um cartão virtual de débito pré pago em moeda estrangeira, neste, a empresa “repassa” o custo de 0,38% de I.O.F pois a mesma possui uma conta de não residente no Brasil transferindo os recursos para o exterior como disponibilidade (enquadramento cambial), ou ainda, uma empresa nacional que possua conta em moeda estrangeira no exterior.

OBS.: É importante frisar que apesar de não ser uma “matéria cambial”, pequenas importações/encomendas internacionais tem que ser limitadas a US$ 3.000,00, já incluindo os custos de frete internacional e seguro (caso haja), que acabam por compor o preço da mercadoria.
Caso o valor total seja superior a US$ 50,00, haverá tributação federal e estadual, bem como, a depender do NCM da mercadoria, a necessidade de emissão de DSI, no caso desta, a LSI é automática.

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